79º MANDATÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE
DÉCIMO SÉTIMO PRESIDENTE DA PROVÍNCIA DO RIO
GRANDE DO NORTE 11 A 25 DE ABRIL DE 1838,DEPUTADO PROVINCIAL NA PRIMEIRA
LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 1835 A 1837
Nasceu em Santo
Amaro-BA e diplomou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
(Portugal). Foi o primeiro Juiz de Direito de Natal, após a extinção da
Ouvidoria (o último Ouvidor) (*), Antônio Cerqueira de Carvalho fora nomeado
Juiz de Direito, mas em título interino, pelo Conselho do Governo, em
26.4.1833. Inclusive foi o primeiro Chefe de Polícia, já atuando neste posto a
17 de maio de 1836, diz CÂMARA CASCUDO (1989, p. 133). Na condição de 6°
vice-presidente Almeida Freitas substituiu Manuel Ribeiro da Silva Lisboa na
Presidência da Província do Rio Grande do Norte no mesmo dia em que este foi
assassinado - 11.04.1838. Duas semanas depois, a 25 do mesmo mês, era empossado
o 3° vice-Presidente Manuel Teixeira Barbosa, seu desafeto político, que se
limitou praticamente a desmanchar os pequenos atos do Juiz-Chefe de Polícia
(op. cit., p. 133). Teixeira Barbosa, em seguida, removeu-o para a Comarca de
Açu, transferindo desta para a da capital o Dr. Basílio Quaresma Torreão
Júnior, constituindo-o o segundo Juiz de Direito de Natal. Certamente Almeida
Freitas não dispôs de tempo hábil para qualquer realização significativa,
dedução que é reforçada pela seguinte referência: No mesmo ano de 1838 três
vices, Joaquim Aires de Almeida Freitas (11-25 de abr.), Manuel Teixeira
Barbosa (25 de abr.-3 de jul.) e João Valentino Dantas Pinagé (3 de jul.-3 de
nov.), assumem sem maiores rastos (vestígios de passagem) até que chegasse o
Presidente Dom Manoel de Assis Mascarenhas, assumindo a 3 de novembro (CÂMARA
CASCUDO, 1984, p. 172). Almeida Freitas, ao falecer (1892), era Desembargador.
(*) No período
colonial, o juiz era nomeado pelos donatários; juiz especial adjunto a
determinadas repartições públicas; antigo magistrado com as funções
correspondente às do atual juiz de direito.
FONTES: CÂMARA
CASCUDO, Luís da. Governo do Rio Grande do Norte, 2º Vol. Coleção Mossoroense,
Série C, Volume DXXXI, 1989. _________________. História do Rio Grande do
Norte, 2ª edição. Rio de Janeiro: Fundação José Augusto/Ed. Achiamé, 1984.
http//www.alecrim.inf.ufsc.br/bdnupiIl/Consulta/autoresfatos.php?id=105&inicio=1891
&fim=1894&codigo=1
FONTE – FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO
